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Privacidade e dados

Como tratamos dados pessoais e como pedir correção ou remoção das suas informações.

Política de privacidade

Versão 2.0 · publicada em

Última atualização: outubro de 2026.

1. Quem é o controlador

O GuiaBG é um projeto comunitário e de código aberto que mantém um guia de comércios e serviços de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, no endereço https://guiabg.com.br. A administração do GuiaBG, com atuação em Bento Gonçalves/RS, é a controladora dos dados pessoais tratados no site, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Isso significa que ela define quais dados são coletados, para quais finalidades, com quais bases legais e por quanto tempo são mantidos.

Quando o projeto é replicado por outra cidade, a instância local passa a ser a controladora dos dados que trata. O código é o mesmo e pode ser auditado por qualquer pessoa, mas cada operador responde pelas suas escolhas, pelos seus documentos e pelo cumprimento da LGPD no seu território.

2. Encarregado de dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é indicado pela administração e pode ser contatado em dpo@guiabg.com.br. Ele recebe reclamações e pedidos de titulares, orienta a equipe, acompanha as revisões desta política e serve de canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O contato institucional geral é contato@guiabg.com.br. Para assuntos de privacidade, prefira o endereço do DPO, que permite o registro e o encaminhamento adequado do pedido.

3. Quais dados coletamos

3.1 Dados de solicitantes

Quando você pede a inclusão ou a atualização de um comércio, coletamos nome, e-mail e telefone, além dos dados do comércio informados no formulário. Também registramos a declaração de vínculo, a data e a hora do envio, o endereço IP, o user-agent do navegador, a versão do documento aceito e as mensagens trocadas no atendimento.

3.2 Dados do comércio

A ficha pode conter nome fantasia, descrição, categorias, endereço, bairro, CEP, número, complemento, telefone, WhatsApp, Instagram, e-mail, site, horários de funcionamento, formas de atendimento, observações e imagens ou anexos enviados. Esses dados podem incluir informações de pessoa jurídica ou de profissional autônomo e, em alguns casos, dados pessoais do responsável pelo negócio.

3.3 Dados técnicos e logs

Para segurança, auditoria e funcionamento, registramos endereço IP, user-agent, data e hora de acesso, identificadores de requisição, rota acessada, resultado da operação e erros. Em ações administrativas, registramos o identificador do administrador, a ação realizada, a entidade afetada e a justificativa. Esses registros não são usados para perfilamento comercial.

3.4 Cookies e armazenamento local

Usamos cookies estritamente necessários para manter a sessão de administradores autenticados, com atributos de segurança adequados. A preferência de tema (claro, escuro ou sistema) é gravada no armazenamento local do navegador e pode ser reproduzida em cookie pelo provedor de tema; ela não identifica você e não é usada para rastreamento. Não usamos cookies de publicidade nem de perfilamento comportamental.

Cada tratamento tem uma finalidade determinada e uma base legal do art. 7º da LGPD:

  • Receber e analisar solicitações: nome, e-mail, telefone, dados do comércio e declaração de vínculo, para viabilizar o pedido e respondê-lo. Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I) e execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
  • Publicar e manter fichas: dados do comércio e imagens, para divulgar informação de interesse comunitário. Base legal: consentimento (art. 7º, I) e legítimo interesse na organização de informações públicas (art. 7º, IX), com avaliação da expectativa legítima do titular.
  • Moderar conteúdo e imagens: dados da solicitação, imagens e anexos, para verificar adequação, veracidade e direitos de terceiros. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), quando houver.
  • Segurança, prevenção a fraude e abuso: IP, user-agent, data e hora, identificadores de requisição, para proteger o serviço, investigar incidentes e coibir uso indevido. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
  • Auditoria e exercício regular de direitos: logs de ações, aceites e decisões, para comprovar conformidade e defender o guia em eventuais disputas. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
  • E-mail transacional: nome e e-mail, para confirmar recebimento, informar decisão, enviar link de recuperação de senha e comunicar incidentes. Base legal: execução de procedimentos preliminares ou de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na comunicação do serviço (art. 7º, IX).
  • Autenticação de administradores: nome, e-mail, senha protegida por hash e token de sessão, para controlar o acesso ao painel. Base legal: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) e legítimo interesse na segurança (art. 7º, IX).

Não usamos seus dados para vender produtos, para publicidade de terceiros ou para decisões automatizadas que afetem seus interesses. A análise de solicitações é feita por pessoas, com apoio de verificações automáticas de formato e duplicidade.

5. Compartilhamento com operadores

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre com operadores que prestam serviços essenciais ao funcionamento do guia, sempre limitado ao necessário:

  • Neon (PostgreSQL gerenciado): hospedagem do banco de dados, com backups e controle de acesso.
  • Vercel: hospedagem da aplicação, execução das funções de servidor e entrega do site.
  • Cloudflare R2: armazenamento de imagens, anexos e backups, com bucket privado para cópias de segurança.
  • Resend: envio de e-mails transacionais, como confirmações, decisões e recuperação de senha.
  • Sentry: monitoramento de erros e desempenho, quando configurado, com coleta limitada ao necessário para diagnosticar falhas.
  • Upstash Redis: limitação de tentativas de acesso, quando configurado, para conter abuso e força bruta.

Também podemos compartilhar dados por determinação legal, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para exercer direitos em processo administrativo ou judicial. Nesses casos, informamos o titular quando a lei permitir.

6. Transferência internacional de dados

Os operadores podem processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos e em outras regiões onde mantêm infraestrutura. Quando isso ocorre, buscamos contratos e salvaguardas compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados, avaliação de segurança e limitação de acesso. A transferência é necessária para a prestação do serviço e para a segurança da aplicação.

Você pode pedir informações sobre os países e os operadores envolvidos pelo canal do DPO. Alterações relevantes de infraestrutura serão refletidas nesta política.

7. Retenção e prazos

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais:

  • Solicitações: enquanto a análise estiver em curso e, depois do estado terminal (aprovada, rejeitada ou encerrada por votação), por até 2 anos, quando então os dados pessoais do solicitante são anonimizados ou eliminados, conforme a regra de retenção do projeto.
  • Fichas publicadas: enquanto o comércio estiver ativo e a ficha for de interesse público. Após a remoção, os dados deixam de ser exibidos, mas podem permanecer em registros de auditoria e backups pelo prazo legal.
  • Aceites de termos: enquanto a versão estiver vigente e, depois, pelo prazo necessário à comprovação do aceite e ao exercício regular de direitos.
  • Logs de segurança e auditoria: em regra, por 6 meses, podendo ser mantidos por mais tempo em caso de investigação de incidente, disputa ou exigência legal.
  • Backups: por até 30 dias, prazo padrão configurável, ao fim do qual são eliminados.
  • E-mails transacionais: o conteúdo é mantido pelo provedor pelo tempo necessário à entrega e à comprovação, com minimização de dados.

Terminados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for exigida por lei, necessária à defesa em processo ou indispensável ao exercício regular de direitos.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode exercer, entre outros, os direitos de:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade, quando regulamentada;
  • eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação;
  • informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir;
  • informação sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento;
  • oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, quando houver descumprimento;
  • revisão de decisões automatizadas, quando existirem.

Alguns direitos não podem ser atendidos de imediato, como a eliminação de dados cuja conservação é obrigatória ou necessária à defesa de direitos. Nesses casos, explicamos o motivo e o prazo de conservação.

9. Como exercer seus direitos

Envie o pedido para dpo@guiabg.com.br, com nome completo, e-mail utilizado no contato e descrição do que deseja. Podemos pedir informação adicional para confirmar sua identidade e evitar que terceiros acessem seus dados. O pedido é registrado e respondido em até 15 dias, salvo hipótese legal que exija prazo diferente ou justifique prorrogação.

Se você não ficar satisfeito com a resposta, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou buscar os meios legais cabíveis. O GuiaBG colabora com a ANPD e com as autoridades competentes.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (TLS), controle de acesso por perfil, senhas armazenadas com função de hash robusta, tokens de sessão em cookies httpOnly, limitação de tentativas de acesso, registro de auditoria, backups em bucket privado e revisão de permissões.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, ataques ou erros humanos. Por isso, não prometemos segurança absoluta. Em caso de incidente relevante, adotamos as medidas de contenção, investigação e comunicação previstas na legislação aplicável e no documento de tratamento de dados, informando titulares e ANPD quando cabível.

11. Menores de idade

O guia é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem base legal e, quando o envio for feito por adolescente entre 16 e 18 anos, recomendamos a participação de responsável. Se identificarmos dados de menor coletados sem autorização adequada, adotamos providências para eliminar ou regularizar o tratamento.

Responsáveis que identificarem dados de menores podem contatar o DPO para solicitar análise e remoção.

12. Cookies

Os cookies estritamente necessários mantêm a sessão de administração e protegem o painel; sem eles, o login não funciona. A preferência de tema é guardada localmente e pode ser apagada pelo navegador a qualquer momento. Não usamos cookies de publicidade, de redes sociais ou de rastreamento entre sites.

Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador, mas isso pode impedir o login administrativo. O uso do site público continua funcionando sem cookies de tema.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no tratamento, nos operadores, na legislação ou na infraestrutura. A versão vigente fica publicada nesta página, com data de atualização. Mudanças relevantes podem ser comunicadas no site ou pelos canais de contato.

O histórico de versões fica preservado no banco de dados e pode ser consultado pela administração. Se a alteração afetar direitos, explicamos o impacto e, quando necessário, solicitamos novo consentimento.

14. Contato

Para dúvidas, pedidos e reclamações sobre privacidade, escreva para dpo@guiabg.com.br. Para assuntos gerais, contato@guiabg.com.br. A administração do GuiaBG está em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, e responde em prazo razoável.

Tratamento de dados pessoais

Versão 2.0 · publicada em

Última atualização: outubro de 2026.

1. Objetivo e escopo

Este documento é o registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais (ROPA) do GuiaBG, mantido para atender ao art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e para orientar a operação do guia. Ele descreve, para cada operação, os dados tratados, a finalidade, a base legal, as categorias de titulares, os destinatários, o prazo de retenção e as medidas de segurança adotadas.

O escopo abrange a instância de Bento Gonçalves/RS, disponível em https://guiabg.com.br, incluindo o site público, o painel administrativo, o banco de dados PostgreSQL, o armazenamento de imagens e backups, o envio de e-mails transacionais e os registros de auditoria. O documento complementa a Política de Privacidade e os Termos de Uso; em caso de dúvida sobre direitos do titular, prevalece a política publicada e a legislação aplicável.

O GuiaBG é um projeto de código aberto. O código pode ser auditado publicamente, o que ajuda a verificar como os dados são coletados, armazenados e exibidos. A auditoria do código não dá acesso à base de produção, que permanece restrita à administração e aos operadores contratados.

2. Princípios aplicados (art. 6º)

  • Finalidade: cada operação tem propósito legítimo, específico e informado ao titular, descrito neste registro e na política.
  • Adequação: os dados coletados são compatíveis com a finalidade declarada, sem uso secundário incompatível.
  • Necessidade: buscamos o mínimo necessário para analisar a solicitação, publicar a ficha e manter a segurança, evitando campos supérfluos.
  • Livre acesso: o titular pode consultar a política, saber quais dados são tratados e pedir acesso pelo canal do DPO.
  • Qualidade: solicitamos que os dados sejam exatos e atualizados, e mantemos rotinas de correção e de anonimização.
  • Transparência: informamos as finalidades, as bases legais, os operadores e os prazos em linguagem acessível.
  • Segurança: aplicamos controles técnicos e administrativos proporcionais ao risco, com registro de ações e backups.
  • Prevenção: limitamos acessos, registramos tentativas, moderamos conteúdo e revisamos permissões antes de ampliar o uso.
  • Não discriminação: os dados não são usados para tratamento ilícito ou abusivo, nem para decisões injustificadas.
  • Responsabilização: mantemos este registro, os logs de auditoria e os canais de atendimento para comprovar a conformidade.

3. Registro das operações de tratamento

3.1 Recebimento de solicitação

Dados tratados: nome, e-mail e telefone do solicitante; declaração de vínculo; dados do comércio informados no formulário; imagens e anexos opcionais; data e hora; endereço IP; user-agent; versão do termo aceito; mensagens de atendimento.

Finalidade: receber o pedido de inclusão ou atualização, identificar o solicitante, verificar duplicidade e viabilizar a análise.

Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I) e execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).

Titulares: solicitantes, representantes de comércios e pessoas mencionadas nos dados enviados.

Destinatários: administradores autorizados; Neon (banco de dados); Vercel (aplicação); Resend (confirmação por e-mail); Cloudflare R2 (anexos e imagens).

Retenção: durante a análise e por até 2 anos após o estado terminal da solicitação, quando os dados pessoais do solicitante são anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de conservação.

Segurança: transmissão por TLS, acesso autenticado, validação de entrada, limite de tentativas, registro de auditoria e backup privado.

3.2 Moderação e publicação de ficha

Dados tratados: dados do comércio, categorias, horários, contatos públicos, descrição, imagens aprovadas, decisão administrativa, justificativa interna, data e responsável pela análise.

Finalidade: avaliar o pedido, corrigir informações, publicar ou atualizar a ficha e manter o histórico da decisão.

Base legal: consentimento (art. 7º, I); legítimo interesse na organização de informações de interesse comunitário (art. 7º, IX); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), quando aplicável.

Titulares: responsáveis pelos comércios, profissionais autônomos e pessoas cujos dados constem da ficha.

Destinatários: administradores; Neon; Vercel; Cloudflare R2; visitantes do site, apenas para os dados publicados na ficha.

Retenção: enquanto a ficha estiver publicada e, após a despublicação, pelo prazo necessário à auditoria e à defesa de direitos, observados os prazos legais.

Segurança: controle de acesso por perfil, revisão humana antes da publicação, registro de auditoria, histórico de alterações e separação entre dados públicos e observações internas.

3.3 Moderação de imagens e anexos

Dados tratados: arquivos enviados, nome do arquivo, tipo, tamanho, metadados de envio, vínculo com a ficha ou solicitação, decisão de moderação e justificativa.

Finalidade: verificar adequação, qualidade, direitos de uso, direito de imagem e ausência de conteúdo proibido antes da publicação.

Base legal: consentimento (art. 7º, I); legítimo interesse na proteção de direitos de terceiros e na segurança do serviço (art. 7º, IX).

Titulares: autores das imagens, pessoas retratadas e titulares de marcas eventualmente exibidas.

Destinatários: administradores; Cloudflare R2 (armazenamento); Neon (metadados); Vercel (processamento).

Retenção: imagens aprovadas enquanto a ficha estiver publicada; imagens recusadas por até 90 dias para reavaliação e defesa, salvo necessidade de conservação por incidente ou disputa.

Segurança: validação de tipo e tamanho, armazenamento em bucket com controle de acesso, URLs não previsíveis quando aplicável, moderação humana e registro da decisão.

3.4 Fórum

Dados tratados: identificador do autor, tipo de publicação, conteúdo, comentário respondido, data de criação e de edição, indicador de edição e vínculo com a ficha ou contestação.

Finalidade: registrar manifestações, debates e esclarecimentos sobre fichas e decisões, com histórico para consulta e auditoria.

Base legal: legítimo interesse na transparência e no debate comunitário (art. 7º, IX); consentimento (art. 7º, I), quando o conteúdo for fornecido pelo titular.

Titulares: administradores e pessoas mencionadas nas publicações.

Destinatários: administradores; visitantes do site, para o conteúdo publicado; Neon; Vercel.

Retenção: enquanto a publicação permanecer no ar e, após a remoção, por até 2 anos em registros de auditoria, salvo prazo legal diverso.

Segurança: autenticação para publicar, moderação, registro de edição, controle de acesso e possibilidade de remoção a qualquer tempo.

3.5 Votação

Dados tratados: identificador da votação, pergunta, tipo, quórum, maioria, prazo, identificador do administrador votante, escolha, data e hora do voto, totais apurados e resultado.

Finalidade: registrar a decisão colegiada sobre contestações e casos sensíveis, com quórum e maioria definidos, preservando o histórico de governança.

Base legal: legítimo interesse na governança e na prestação de contas (art. 7º, IX); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Titulares: administradores votantes e pessoas envolvidas na contestação.

Destinatários: administradores; Neon; Vercel; órgãos de controle ou autoridades, quando requisitado.

Retenção: durante a votação e por até 5 anos após o encerramento, para comprovar o processo decisório e defender direitos.

Segurança: autenticação, voto único por administrador, restrição de acesso, registro de auditoria e apuração conferida.

3.6 Autenticação de administradores

Dados tratados: nome, e-mail, senha armazenada como hash, versão do token, data de criação, último acesso, endereço IP, user-agent, sessão e eventos de login e falha.

Finalidade: autenticar administradores, controlar permissões, detectar acessos indevidos e permitir a revogação de sessões.

Base legal: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V); legítimo interesse na segurança (art. 7º, IX); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Titulares: administradores do guia.

Destinatários: administradores autorizados; Neon; Vercel; Sentry, quando configurado, para erros.

Retenção: enquanto o acesso estiver ativo e por até 6 meses após a revogação, para investigação e defesa; logs de segurança conforme a operação 3.7.

Segurança: hash de senha com algoritmo robusto, cookies httpOnly, expiração de sessão, revogação por versão de token, limitação de tentativas e registro de eventos.

3.7 Logs de auditoria

Dados tratados: identificador do ator, tipo de ator, ação, entidade afetada, estado anterior e posterior, justificativa, data e hora, endereço IP, user-agent e identificador da requisição.

Finalidade: comprovar decisões, investigar incidentes, atender auditorias e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.

Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Titulares: administradores, solicitantes e pessoas afetadas por decisões registradas.

Destinatários: administradores autorizados; Neon; Vercel; autoridades competentes, quando requisitado.

Retenção: em regra, 5 anos, podendo ser prorrogada para investigação de incidente ou defesa em processo.

Segurança: gravação append-only, acesso restrito, integridade protegida por controle de banco, consulta por perfil e backup.

3.8 Backups

Dados tratados: cópia das tabelas do banco, incluindo dados pessoais e metadados, manifesto com contagem e hash dos arquivos.

Finalidade: recuperar o serviço em caso de falha, erro humano, ataque ou desastre, e cumprir requisitos de continuidade.

Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); legítimo interesse na segurança e na continuidade do serviço (art. 7º, IX).

Titulares: todos os titulares cujos dados estejam nas tabelas copiadas.

Destinatários: Cloudflare R2, em bucket privado distinto do bucket público de imagens; administradores autorizados.

Retenção: até 30 dias, prazo padrão configurável, com eliminação automática ao fim do período.

Segurança: bucket privado, credenciais separadas, hash de integridade, restauração testada e acesso restrito.

3.9 E-mail transacional

Dados tratados: nome, e-mail, assunto, conteúdo da mensagem, data de envio, status de entrega e identificadores técnicos do provedor.

Finalidade: confirmar recebimento, informar decisão, enviar link de recuperação de senha e comunicar incidentes ou mudanças relevantes.

Base legal: execução de procedimentos preliminares ou de contrato (art. 7º, V); legítimo interesse na comunicação do serviço (art. 7º, IX); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), quando aplicável.

Titulares: solicitantes e administradores.

Destinatários: Resend; provedores de e-mail dos destinatários; administradores.

Retenção: pelo tempo necessário à entrega e à comprovação, conforme o contrato do provedor, com minimização do conteúdo.

Segurança: transmissão TLS, domínio autenticado com SPF e DKIM, credenciais restritas e registro de envio.

4. Pseudonimização, anonimização e criptografia

A anonimização é aplicada quando os dados deixam de ser necessários para a finalidade original. No fluxo de solicitações, os campos de identificação pessoal do solicitante são substituídos por marcador, preservando dados estatísticos e o histórico da decisão. A pseudonimização pode ser usada em conjuntos de teste e em relatórios internos, com identificadores substituídos e acesso restrito.

A criptografia é usada em trânsito, com TLS nas conexões entre navegador, aplicação e banco. Senhas são armazenadas com função de hash adequada e nunca em texto claro. Tokens de sessão são assinados e enviados em cookies httpOnly. Os provedores de banco e de armazenamento aplicam criptografia em repouso conforme seus contratos. Não usamos criptografia ponta a ponta, porque a aplicação precisa ler os dados para exibir fichas e processar solicitações.

5. Gestão de incidentes de segurança (art. 48)

Um incidente é tratado em etapas: detecção, contenção, avaliação, comunicação, correção e aprendizado. A detecção pode ocorrer por alerta de monitoramento, revisão de logs, denúncia de titular ou identificação da equipe. A contenção busca limitar o alcance, revogar acessos, rotacionar credenciais, isolar serviços e preservar evidências.

Na avaliação, verificamos a natureza dos dados, a quantidade de titulares afetados, o risco de dano, a causa provável e as medidas já adotadas. Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e os titulares afetados, observado o prazo de 3 dias úteis previsto na regulamentação da ANPD, quando aplicável, com as informações disponíveis e as medidas de mitigação.

O incidente é registrado em log próprio, com cronologia, decisões, comunicações e responsáveis. Depois da correção, fazemos análise de causa raiz, atualizamos controles, revisamos este registro e, se necessário, comunicamos novos fatos aos titulares e à autoridade.

6. Governança, papéis e revisão

A administração do GuiaBG atua como controladora e responde pelas decisões de tratamento. O DPO é o canal de comunicação com titulares e com a ANPD e acompanha pedidos, incidentes e revisões. Os administradores acessam apenas o necessário para suas funções, com autenticação individual e registro de ações. Os operadores são avaliados antes da contratação e devem oferecer garantias de segurança e de proteção de dados.

Revisamos este registro, no mínimo, anualmente e sempre que houver mudança relevante de funcionalidade, operador, base legal ou risco. Novos tratamentos passam por avaliação de necessidade e, quando o risco for alto, por avaliação de impacto à proteção de dados (art. 38 da LGPD). Mudanças em documentos legais geram nova versão, publicada com data e preservada no histórico.

O código aberto permite auditoria por terceiros e serve como mecanismo adicional de transparência. Quem replica o projeto assume o papel de controlador da sua instância e deve revisar este documento, adequar os operadores e cumprir as obrigações locais.

7. Contato e referências

Dúvidas sobre este registro podem ser enviadas ao DPO em dpo@guiabg.com.br. Assuntos gerais: contato@guiabg.com.br. Referências principais: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente os arts. 6º, 7º, 18, 37, 38, 41, 46, 48 e 49; regulamentações da ANPD; Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); e a Política de Privacidade publicada no site.